Termos de Serviço

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso dos serviços oferecidos pela Fachada (“nós”, “nosso”) por você, pessoa física ou jurídica (“cliente”, “usuário”, “você”). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estas regras.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade.

2. Sobre a Fachada

A Fachada oferece serviços de presença digital para empresas.

• Nome fantasia: Fachada
• Site: afachada.com.br
• Contato: beatriz.oli.fachada@gmail.com

3. Descrição dos serviços

A Fachada oferece serviços relacionados à presença digital de empresas. O escopo de cada serviço varia conforme o plano contratado pelo cliente e pode incluir, entre outros:

• Desenvolvimento de sites e páginas digitais
• Criação de cardápios digitais
• Identidade visual e materiais gráficos
• Manutenção, atualização e suporte
• Hospedagem de projetos digitais

Os detalhes específicos de cada serviço serão informados no momento da contratação por meio de proposta comercial ou descrição do plano escolhido.

4. Cadastro e conta

Para utilizar nossos serviços, você poderá precisar criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
• Garantir que as informações fornecidas estão corretas
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados

A Fachada pode recusar cadastros, encerrar contas ou recusar serviços conforme critérios próprios, especialmente em casos de violação destes Termos.

5. Valores, pagamento e cancelamento

5.1. Valores

Os valores dos serviços variam conforme o plano escolhido pelo cliente e serão informados no momento da contratação. Os preços podem depender do escopo, complexidade e nível de personalização do serviço contratado.

5.2. Forma de pagamento

Os pagamentos são realizados via cartão de crédito, processados por parceiros financeiros que seguem padrões de segurança adequados. A Fachada não armazena dados de cartão.

5.3. Reajustes

Os valores dos serviços podem ser reajustados a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao cliente pelos canais habituais de contato.

5.4. Atrasos no pagamento

Em caso de inadimplência, a Fachada poderá suspender temporariamente os serviços, incluindo a indisponibilização de projetos ativos. A reativação ocorre após regularização do pagamento. Pagamentos em atraso podem incidir em juros e multa conforme legislação aplicável.

5.5. Cancelamento

Você pode cancelar os serviços recorrentes a qualquer momento, sem multa, comunicando pelo e-mail de contato. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobrança vigente, não há reembolso proporcional do período já pago.

Após o cancelamento, projetos hospedados pela Fachada podem ser desativados em até 30 dias. Caso queira manter o conteúdo arquivado, solicite previamente o backup dos dados.

Para serviços pontuais já entregues e aprovados, não há reembolso.

6. Regras de uso

Ao usar nossos serviços, você concorda em não:

• Utilizar nossos serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Divulgar informações falsas, enganosas ou que possam induzir consumidores a erro
• Tentar acessar áreas restritas, manipular código ou interferir no funcionamento da plataforma
• Usar nossos sistemas para envio de spam, phishing ou malware
• Revender, sublicenciar ou transferir os serviços sem autorização expressa
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativa de extração de código da plataforma

7. Conteúdo do cliente

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia ou solicita publicar nos projetos contratados, incluindo nome do negócio, descrições, textos, imagens, vídeos, logos, preços, informações de contato e qualquer outro dado.

Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que:

• Tem autorização ou direito legal para usar o conteúdo enviado (fotos próprias, textos, marca etc.)
• O conteúdo não infringe direitos autorais, marcas, imagem de terceiros ou qualquer outra norma legal
• As informações sobre produtos, serviços, preços e demais dados comerciais são verdadeiras e atualizadas
• Assume responsabilidade integral por eventuais danos a consumidores ou terceiros decorrentes de informações imprecisas ou conteúdo inadequado

A Fachada pode, a seu critério, remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, mediante comunicação ao cliente.

8. Propriedade intelectual

8.1. Conteúdo da Fachada

Todo o conteúdo proprietário da Fachada, incluindo marca, logo, design da plataforma, código, layouts, templates, ilustrações, conteúdo do site e documentos, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à Fachada ou a seus licenciadores. É vedado o uso sem autorização prévia e por escrito.

8.2. Conteúdo do cliente

O conteúdo enviado por você (textos, imagens, vídeos, informações do negócio) permanece de sua propriedade. Você concede à Fachada uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para usar, armazenar, exibir e reproduzir esse conteúdo apenas para fins de prestação dos serviços contratados.

8.3. Projetos entregues

Para projetos de pagamento único integralmente quitados (como sites e identidades visuais), o cliente recebe o direito de uso do material final entregue para seu negócio. No entanto, os componentes proprietários da Fachada, templates base, frameworks, código reutilizável e metodologias, permanecem de propriedade da Fachada.

Para projetos hospedados pela Fachada, o conteúdo enviado pelo cliente continua sendo seu, mas o design, código e estrutura da plataforma permanecem da Fachada. Após o encerramento da relação, você pode solicitar o backup do conteúdo enviado, mas não tem direito de uso do design, código ou template proprietários.

9. Suspensão e encerramento

A Fachada pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável
• Inadimplência superior a 10 dias
• Uso abusivo, fraudulento ou que coloque em risco a plataforma ou outros usuários
• Solicitação de autoridades competentes
• Encerramento das operações da Fachada (com aviso prévio razoável aos clientes ativos)

Em caso de encerramento, faremos o possível para fornecer um backup do conteúdo do cliente em formato razoável, mediante solicitação dentro do prazo informado.

10. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porém, podem ocorrer interrupções por:

• Manutenção programada (notificada com antecedência sempre que possível)
• Falhas em provedores de infraestrutura, internet ou serviços de terceiros
• Eventos de força maior
• Ataques cibernéticos ou problemas de segurança

A Fachada não garante disponibilidade contínua, mas trabalha para minimizar interrupções e restabelecer serviços o mais rápido possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Fachada não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de uso indevido dos serviços.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador da reclamação.
• Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado pelo cliente nem por decisões comerciais tomadas com base em informações apresentadas em projetos hospedados ou desenvolvidos por nós.
• Não nos responsabilizamos por falhas em serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, Google, processadores de pagamento etc.).

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionados à utilização dos nossos serviços é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alteração relevante, comunicaremos com antecedência razoável pelos canais habituais (e-mail, banner no site ou notificação na plataforma).

A data da última atualização aparece no início deste documento. O uso continuado dos serviços após uma alteração implica aceitação da nova versão. Se você não concordar com mudanças significativas, pode encerrar a relação conforme a seção de cancelamento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Contato

Para dúvidas, suporte ou comunicações sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: beatriz.oli.fachada@gmail.com
• Site: afachada.com.br